Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8310.9133.0702

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Intempestividade do recurso especial afastada. Reconsideração. Agravo de instrumento. Processual civil. Gratuidade de justiça não concedida. Hipossuficiência não comprovada. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial não conhecido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o recurso especial foi interposto dentro do prazo legal. Novo exame do feito. ... ()

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