Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que determina sobrestamento e retorno à origem. Impossibilidade.

1 - O STJ entende que o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que lá seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041), não possui carga decisória, por isso se trata de provimento irrecorrível. Precedentes: STJ - AgInt nos EDcl nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 20/9/2017; STF - RE 630.719, Relator Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 28/11/2017. ... (Continua)