Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva na sentença. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Tentativa de fuga na abordagem policial. Aplicação de medidas cautelares. Inviabilidade. Julgamento da apelação. Excesso de prazo. Prejudicialidade.

1 - Consta da sentença fundamentação idônea à negativa de recorrer em liberdade, com esteio na vivência delitiva dos réus, por «haver indícios de que a ocorrência está relacionada a outro flagrante efetuado no mesmo dia no município de Jaú/SP, no qual teria sido apreendida elevada quantidade de entorpecentes», e na tentativa de fuga no momento da abordagem policial, após a prática criminosa. ... (Continua)