Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 494. Erro material. Não ocorrência. Violação do CTN, art. 151, VI. Ausência de prequestionamento. Deficiência de fundamentação. Súmula 282/STF e Súmula 284/STF. Violação da Lei 6.830/1980, art. 16, § 1º. Decisão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Intimação para reforço da penhora. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não constitui erro material a conclusão do Tribunal acerca da prova dos autos, diversa da pretendida pela parte. ... (Continua)