Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Acórdão que acolheu os embargos da parte adversa para tornar sem efeito decisões anteriores, a fim de possibilitar a sustentação oral, com análise, pelo colegiado, das questões dos autos de forma ampla. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... (Continua)