Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Pedido da defesa de ouvida do perito judicial na sessão de julgamento pelo tribunal do Júri. Esclarecimento de laudo pericial já prestados já prestados na primeira fase do rito do tribunal do Júri. Indeferimento da diligência pelo juízo de primeiro grau devidamente motivado. CPP, art. 400, § 1º. Agravo desprovido.

1 - Sem embargo ao direito de produção de provas, é facultado ao magistrado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. ... (Continua)