Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Pleito de afastamento da qualificadora do uso de meio cruel. Necessidade de reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Diante do contexto probatório consignado pelas instâncias de origem, que asseveraram haver indícios da ocorrência do homicídio qualificado pelo uso de meio cruel descrito na denúncia, entender de forma diversa, ao ponto de afastar a qualificadora prevista no CP, art. 121, § 2º, III, na pronúncia, demandaria o revolvimento das provas dos autos, tarefa obstada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)