Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.0011.0758.3199

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao apelo extremo. Insurgência da parte demandada.

1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária aos interesses da parte, tal como na hipótese dos autos. ... ()

(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ãntegra PDF