Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento válido. Quantidade expressiva. Recomendação CNJ 62/2020. Covid-19. Não integra grupo de risco.

1 - A decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida, evidenciada na gravidade concreta e nas circunstâncias do delito, pois apreendida quantidade relevante de entorpecente, tratando-se de 2,1kg de maconha e 286 frascos contando diclorometano. Os policiais teriam ido até a residência do autuado, na qual teriam entrado, com a autorização da mãe dele, e encontrado 46,018g de cocaína. ... (Continua)