Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória. Concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Pendentes o julgamento de embargos de declaração e juízo de admissibilidade na hipótese. Periculum in mora. Fumus boni iuris. Manifesta ilegalidade. Teratologia. Necessidade. Pedido de tutela provisória indeferido.

1 - Em hipóteses excepcionais, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem; para tanto, porém, é necessária a demonstração do periculum in mora, a caracterização do fumus boni iuris, aliados à teratologia ou manifesta ilegalidade da decisão. ... (Continua)