Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1101.0643.3539

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Agravo interno interposto em face de acórdão que julgou improcedente a apelação. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível não dá azo à suspensão ou interrupção do prazo recursal. Precedentes apontados como paradigmas que não se amoldam à situação dos autos. Dissídio não comprovado. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - O agravante defende que os Embargos de Declaração opostos em face de decisão que não conhece de Agravo Interno interposto em face de acórdão, por configurar erro grosseiro, teriam o condão de interromper a contagem do prazo recursal. ... ()

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