Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Alegação de inocência. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza da droga apreendida. Motivação idônea. Garantia da ordem pública. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Os Pacientes foram presos em flagrante, no dia 03/04/2019, e denunciados pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33 e 35, c/c a Lei 11.343/2006, art. 40, VI, porque abordados, junto com adolescente, comercializando drogas que guardavam em terreno abandonado, onde foram encontrados «04 (quatro) invólucros e 09 (nove) papelotes de cocaína, com massa bruta de 510,70g (quinhentos e dez gramas e setenta centigramas)" ... (Continua)