Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Processual civil. Alegação de fato novo extintivo do direito. Súmula 7/STJ. Embargos de divergência. Questões de admissibilidade. Não cabimento. Súmula 315/STJ. Agravo interno da anfap a que se nega provimento.

1 - A Corte Especial consolidou o entendimento sobre a inviabilidade de manejo de Embargos de Divergência para discussão acerca de admissibilidade de Recurso Especial, tal como ocorre com a aplicação da Súmula 7/STJ. ... (Continua)