Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável praticado por ascendente contra duas vítimas. Nulidade por cerceamento de defesa. Pedido de diligências. Indeferimento. Preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, «ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF.» (HC 352.390, rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 01/8/2016). ... (Continua)