Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão acerca da prestação jurisdicional na hipótese em concreto. CPP, art. 689. Inviabilidade.

1 - O juízo quanto à violação, ou não, do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 (ou ainda, CPP, art. 619) decorre do exame das circunstâncias de cada caso concreto que possam evidenciar falha na prestação jurisdicional, o que inviabiliza, de pronto, o manejo dos embargos de divergência, dada a natural diferença existente entre o quadro fático subjacente a cada demanda. Precedentes. ... (Continua)