Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Reintegração de posse. Usucapião extraordinária. Interstício legal não cumprido. Preenchimento dos requisitos para reintegração de posse. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote