Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável c/c pedido de habilitação de quinhão hereditário. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal dos requeridos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela. ... (Continua)