Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alienação fiduciária. Imóvel. Financiamento não vinculado ao SFI. Capital de giro. Omissões. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no acórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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