Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno nos embargso de declaração no recurso especial. Vício de integração configurado em parte. Correção. Sem efeitos infringentes. Erro material. Retificação de ofício.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)