Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Concurso formal de crimes. Patamar de aumento mantido. Agravo desprovido.

1 - Nos moldes da jurisprudência desta Corte, «a teor do que dispõe o CP, art. 70, verifica-se o concurso formal de crimes quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não"(AgRg no HC 617.526, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA ONSECA, QUINTA TURMA, DJe 26/10/2020). ... (Continua)