Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Requisitos para concessão de gratuidade de justiça. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada.

1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não merece prosperar, porque o acórdão recorrido examinou devidamente a controvérsia dos autos, fundamentando suficientemente sua convicção, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional porque inocorrente qualquer dos vícios previstos no referido dispositivo legal, não se prestando os declaratórios para o reexame da prestação jurisdicional ofertada satisfatoriamente pelo Tribunal a quo. ... (Continua)