Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Custódia preventiva. Súmula 691/STF. Não superação. Mérito julgado na origem. Prejudicialidade. Agravo regimental não conhecido.

1 - Ao sobrevir novo título judicial - o julgamento colegiado do feito pela instância a quo -, que eventualmente poderá ser impugnado mediante nova impetração, é forçoso concluir pela prejudicialidade deste habeas corpus. ... (Continua)