Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão de devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de tema submetido ao rito dos recursos repetitivos. Impugnação por agravo interno. Descabimento. Agravo interno não conhecido.

1 - O CPC/2015 prevê expressamente a via de insurgência para a parte demonstrar distinção entre o tema afetado e o seu caso (CPC/2015, art. 1.037, § 9º). ... (Continua)