Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.2652.9004.7400

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva. Aplicação do CPC/2015. Embargos de declaração com efeitos infringentes. Ratificação do recurso especial. Ausência. Intempestividade.

1 - Ação regressiva, na qual requer o ressarcimento de valores despendidos com contrato de seguro. ... ()

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