Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio e roubos majorados. Teses de nulidade por ofensa ao CPP, art. 226 e CPP, art. 260. Questões não suscitadas oportunamente. Inovação de pedido. Alegações de falta de fundamentação para a prisão preventiva e de excesso de prazo. Questões não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - A ofensa ao CPP, art. 226 e CPP, art. 260, somente arguida após a decisão que indeferiu a liminar, não podem ser conhecidas nesta impetração, tratando-se de inovação de pedido. ... (Continua)