Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da ação delituosa. Reiteração delitiva. Periculosidade demonstrada. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Negativa de autoria. Necessidade de revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Constrangimento ilegal inexistente.

1 - Os crimes pelos quais o paciente é acusado de praticar admitem a prisão preventiva (CPP, art. 313, I), e, além disso, foi apresentada fundamentação concreta para sua decretação. ... (Continua)