Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Ação de usucapião extraordinário. Pretensão de reconhecimento de domínio embasado em posse exercida desde 1978. Sentença de improcedência da ação. Recurso não provido. Embargos declaratórios opostos pela autora. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022 não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.

Embargos rejeitados