Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU SOB O ARGUMENTO DE HAVER INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU MODIFICAÇÃO DO REGIME FIXADO - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRA DOS POLICIAIS - MEIO DE PROVA IDÔNEO - PRECEDENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO - CERTEZA VISUAL DO CRIME - REINCIDÊNCIA CONSIDERADA - DOSIMETRIA BEM APLICADA - PENA E REGIME ADEQUADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO