Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Pretendida reanálise dos temas em busca de eventual reversão da decisão e eventual prequestionamento - Apontamentos de omissão com necessidade de reconhecimento da decadência - Julgado que analisou todos os temas propostos no âmbito do questionamento e, com fundamento técnico legal afastou, também, a pretendida decadência - Não caracterização das circunstâncias apontadas - Condições previstas pelo CPC, art. 1.022 não indicadas ou observadas - Nada a declarar, cumprindo a parte atentar para o disposto pelo art. 1.025, do estatuto processual vigente - EMBARGOs rejeitados.