Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A RÉ ARCASSE COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC, art. 429, II) - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUERIDA APENAS PELA AUTORA - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS DE CUSTEAR A PROVA - ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO QUE DEVE SER IMPOSTO À AUTORA, NOS TERMOS DO CPC, art. 95 - RECURSO PROVID