Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉTODO ABA) PRESCRITO POR MÉDICO QUE ASSISTE CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA .

REVELAM-SE ABUSIVAS A LIMITAÇÃO E A RECUSA DA COBERTURA DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PRESCRITAS PARA O TRATAMENTO DE TEA. PRECEDENTE DO C. STJ. A URGÊNCIA É PRESUMIDA, UMA VEZ QUE A EFICÁCIA DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DEPENDE DO CONJUNTO DE TERAPIAS PRESCRITAS, EVITANDO O INDESEJÁVEL COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO E MOTOR DA CRIANÇA. PROVA DOCUMENTAL QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO