Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 216.6342.9813.7091

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela provisória de urgência - Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo iminente - Falta de requisito prescrito pelo CPC/2015, art. 300 - Decisão mantida.  

  Recurso não provido.

... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF