Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Indenização por danos materiais. Golpe OLX. Sentença de improcedência. Compra de veículo negociada com terceiro, não proprietário do bem, em valor muito abaixo do mercado. Pagamento realizado em conta de terceiro que não o proprietário do bem. Responsabilidade dos requeridos não configurada. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Ausência de responsabilidade da plataforma. art. 14, §3º II do CDC. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso improvido.