Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autora diagnosticada com câncer de mama. Prescrição de cirurgia em caráter de urgência. Recusa de cobertura, sob a justificativa de carência contratual. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Aparente abusividade da negativa de cobertura. Suposto cancelamento de contrato anterior por inadimplência e nova contratação. Questão a ser apurada no curso da instrução processual. Carência contratual já cumprida pela autora desde o início da relação contratual com a ré. Impossibilidade de imposição de nova carência, ao menos em sumária cognição. Urgência constatada pelos laudos médicos. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.