Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1.

Parte ativa que demonstrou que é proprietária do imóvel e permitiu a ocupação de parte do imóvel pelo réu devido a vínculo familiar. Comodato verbal. Caracterização. Notificação para desocupação. Desatendimento. Esbulho possessório configurado. Reintegração da parte ativa na posse do imóvel determinada. 2. Aluguéis mensais devidos pelo réu desde o esgotamento do prazo para desocupação até a data da efetiva desocupação. 3. Retenção por benfeitorias. Admissibilidade. Ressarcimento pela comodante ao comodatário das despesas relativas à acessão, consistente na construção de piso superior na moradia. Construção autônoma que agregou valor ao bem de raiz. Apuração do valor em oportuna liquidação de sentença. Autorização de compensação com os valores pertinentes aos aluguéis. 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso, em parte, provido. ... (Continua)