Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.
1 - Inocorrente a apontada negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões submetidas ao Tribunal a quo foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.... ()
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