Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça no âmbito doméstico. Litispendência. Writ deficientemente instruído. Ônus do impetrante. Recurso improvido.

1 - A via estreita do habeas corpus restringe-se ao exame do mérito da impetração à luz das provas pré-constituídas juntadas aos autos e das informações judiciais prestadas, de forma que compete ao impetrante instruir o pedido com documentos suficientes para aferição da ilegalidade apontada, não sendo possível maior dilação probatória.... (Continua)