Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de investigação de paternidade post mortem. Cerceamento de defesa não evidenciado. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ assenta que não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte quando considerada inútil ou meramente protelatória. ... (Continua)