Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Conclusão no sentido da necessidade de aguardar a análise dos embargos de declaração ante a possibilidade de concessão de efeito suspensivo. Fundamento não atacado no recurso especial. Súmula 283/STF. Agravo interno desprovido.

1 - O fundamento do acórdão no sentido da cautela, devendo-se aguardar a apreciação dos embargos de declaração então opostos, não foi objeto de ataque específico no recurso especial. Os insurgentes, de forma genérica, limitaram-se a vindicar a aplicação do CPC/2015, art. 995, sem, contudo, questionar a ponderação feita pelo Tribunal estadual. ... (Continua)