Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes de roubo majorado perpetrados em continuidade delitiva. Contrariedade ao CPP, art. 156, CPP, art. 226 e CPP, art. 239. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Fundamento subsidiário. Inexistência de ilegalidade flagrante na condenação referente aos fatos 3, 4 e 5. Violação do CP, art. 59. Suposta inidoneidade da fundamentação lançada para a negativação de circunstâncias judiciais. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Desproporcionalidade. Improcedência. Dosimetria que não segue critério matemático. Violação do CP, art. 71. Prejudicialidade. Questão jurídica que dependeria do acolhimento de premissa não examinada no recurso (obstada, considerando a falta de prequestionamento).

... (Continua)