Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Despacho de mero expediente. Natureza decisória. Ausência. Recurso. Descabimento. Fundamentação. Deficiência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. ... (Continua)