Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no RMS. Alegação do vício de omissão quanto ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o Órgão Julgador deveria se manifestar, por ser fundamental ao pleno desate da controvérsia (EDcl no AgInt no AREsp Acórdão/STJ, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 03/03/2021). ... (Continua)