Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Manobra realizada sem os cuidados necessários. Danos moral, estético e material configurados. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Afronta ao CCB/2002, CCB, art. 188. Falta de prequestionamento. Admissão de prequestionamento ficto. Necessidade de indicação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos e das testemunhas, concluiu que «os elementos dos autos conduzem à conclusão de que o motorista do veículo das rés foi o único responsável pelo sinistro noticiado nos autos», de modo que «seria absurdo exigir dos autores a comprovação do abalo psíquico que sofreram diante dos danos físicos que lhes foram causados. Presentes, portanto, os pressupostos do dever de indenizar, na medida em que o acidente provocado causou danos de ordem extrapatrimonial aos autores, os quais independem de prova». ... (Continua)