Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Operação custo Brasil. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e na constrição cautelar de bens. Ajuizamento de mandado de segurança pelo corréu na origem. Determinação, pela corte regional, de levantamento do bloqueio patrimonial. Demora na finalização das investigações. Tratamento isonômico. Necessidade.

1 - Hipótese em que medidas cautelares assecuratórias impostas ao acusado persistem desde 3/6/2016, sendo que o oferecimento da denúncia ocorreu somente em 30/4/2019, e seu recebimento, no dia 7/5/2019. Pedido de desbloqueio de bens pendente de apreciação em primeiro grau. Marcha processual sem previsão de início. ... (Continua)