Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Omissão. Inexistência.
1 - Não há que se falar em obscuridade ou omissão quando os argumentos apontados pelos embargantes foram examinados de forma clara e expressa no acórdão recorrido. ... ()
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