Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos. Falta de contemporaneidade da segregação cautelar. Motivação insuficiente para o encarceramento. Desproporcionalidade. Suficiência das medidas cautelares alternativas. Possibilidade.
1 - A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabÃvel a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente se mostre necessária e adequada à s circunstâncias do caso concreto. ... ()
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