Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio e corrupção de menores. Violação ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi e periculosidade do agente. Alegação de inocência. Impossibilidade na via do habeas corpus. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568/STJ. ... (Continua)