Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução. Agravo interno. Omissões. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando a declaração de inexigibilidade de valores cobrados em execução fiscal. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido do autor. O Tribunal a quo manteve a sentença. ... (Continua)