Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Lesão corporal, injúria e ameaça em contexto de violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Resguardo à integridade física e psicológica da vítima. Medidas cautelares diversas da prisão. Não cabimento. Desproporcionalidade da prisão. Indevida inovação recursal.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, evidenciada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, que em depoimento afirmou que em 9/6/2021 «foi mais uma vez agredida por seu companheiro, na presença das filhas do casal, com socos, pontapés, puxões de cabelo e esganadura, e verbalmente com inúmeros xingamentos» e, em 17/6/2021, o ora agravante «se dirigiu a residência da vítima e a ameaçou de morte, bem como tentou derrubar a porta dos fundos da casa». ... (Continua)