Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Preventiva mantida. Regime inicial semiaberto. Adequação da custódia. Incompatibilidade entre a negativa de recorrer em liberdade e o regime semiaberto. Inexistência. Agravo regimental desprovido. Decisão fundamentada. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva deve ser compatibilizada com o regime imposto na sentença condenatória, sob pena de tornar mais gravosa a situação daquele que opte por recorrer do decisum. ... (Continua)